A presente Política de Privacidade descreve a forma como a WebOffice, Lda recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos Utilizadores deste website e dos Clientes dos seus serviços de centro de negócios, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.

1. Proprietário e Controlador de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• WebOffice, Lda
• NIPC: [a preencher]
• Sede: Rua Pinto Bessa n.º 552, R/C Esquerdo, 4300-428 Porto, Portugal
• E-mail: info@weboffice.pt
• Telefone: +351 225 899 800 (chamada para a rede fixa nacional)

2. Dados Pessoais Recolhidos

A WebOffice recolhe os seguintes tipos de dados pessoais, fornecidos directamente pelo Utilizador ou recolhidos automaticamente durante a utilização do website:

2.1. Dados fornecidos directamente

• Nome e apelido
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Nome da empresa e NIF (quando aplicável)
• Mensagem ou pedido de informação enviado através dos formulários de contacto

2.2. Dados recolhidos automaticamente

• Endereço IP
• Tipo e versão do navegador
• Sistema operativo
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de cookies (ver secção 8)

3. Modo e Local do Tratamento

Os dados são tratados através de meios automáticos e manuais, com procedimentos e medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para prevenir o acesso, divulgação, alteração ou destruição não autorizados. Os dados são tratados nas instalações operacionais da WebOffice e em qualquer outro local onde se encontrem os subcontratantes envolvidos no tratamento, todos sujeitos a obrigações de confidencialidade.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados recolhidos são utilizados para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de informação e orçamento
• Prestação dos serviços contratados (escritórios virtuais, coworking, escritórios individuais, business lounge)
• Gestão da relação contratual e facturação
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais
• Comunicação de novidades, conteúdos e promoções (apenas mediante consentimento expresso)
• Melhoria contínua do website e dos serviços (análises estatísticas anonimizadas)
• Segurança e prevenção de fraude

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais, consoante a finalidade:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (Art. 6.º, n.º 1, al. b) RGPD)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c) RGPD) — por exemplo, obrigações fiscais e de identificação de clientes
• Consentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD) — para comunicações de marketing e cookies não essenciais
• Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f) RGPD) — para segurança da rede, prevenção de fraude e análises de utilização

6. Período de Conservação

Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram recolhidos, designadamente:

• Dados de contacto comercial (formulários): até 24 meses após o último contacto
• Dados de clientes activos: durante toda a vigência do contrato e até 5 anos após a sua cessação, salvo prazos legais superiores
• Documentos fiscais: 10 anos (Art. 123.º CIRC e Art. 52.º CIVA)
• Dados para fins de marketing: até retirada do consentimento

7. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o Utilizador tem o direito de:

• Acesso aos seus dados pessoais
• Rectificação de dados inexactos ou incompletos
• Apagamento dos seus dados ("direito ao esquecimento"), nos termos legalmente previstos
• Limitação do tratamento
• Portabilidade dos dados
• Oposição ao tratamento, incluindo para fins de marketing directo
• Retirar o consentimento em qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anterior
• Não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis

Estes direitos podem ser exercidos através do e-mail info@weboffice.pt, com indicação clara do direito que pretende exercer e prova de identidade.

8. Cookies

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros para garantir o seu funcionamento, analisar o tráfego e personalizar a experiência. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados e como gerir as suas preferências, consulte a Política de Cookies.

9. Transferências Internacionais

Sempre que necessário, a WebOffice pode recorrer a prestadores de serviços (por exemplo, alojamento web, e-mail, análise de tráfego) que tratem dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, garante-se que tais transferências respeitam as garantias adequadas previstas no Capítulo V do RGPD, incluindo, quando aplicável, decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo.

10. Segurança dos Dados

A WebOffice adopta medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo encriptação TLS no website, controlos de acesso, cópias de segurança regulares e formação dos colaboradores em matéria de protecção de dados, de forma a proteger os dados pessoais contra perda, destruição, acesso não autorizado ou divulgação acidental.

11. Alterações a esta Política

A WebOffice reserva-se o direito de actualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste site, com indicação da data da última actualização. Recomenda-se a consulta periódica desta página.

12. Contacto e Reclamações

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos através de info@weboffice.pt.

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

• Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)
• Av. D. Carlos I, 134 — 1.º, 1200-651 Lisboa
• Telefone: +351 213 928 400
• E-mail: geral@cnpd.pt
• Web: www.cnpd.pt